JORNAL DO COMMERCIO - DIREITO & JUSTIÇA

Excesso de ações no TRF-3


Após uma inspeção feita em março, a CorregedoriaGeral da Justiça Federal determinou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o julgamento, em 30 dias, dos processos mais antigos de cada desembargador.

O TRF-3 também terá de implantar um sistema eletrônico para gerar relatórios do andamento de cada processo por assunto, data e órgão julgador. Todas as recomendações e determinações foram aprovadas pelo Conselho da Justiça Federal.

A inspeção também determinou a exoneração de todos os eventuais servidores ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco com magistrados e diretores do tribunal, conforme determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de exigir de desembargadores e servidores uma declaração de grau de parentesco para evitar possíveis casos que caracterizem nepotismo cruzado.

O Conselho da Justiça Federal verificou que o acervo de processos pendentes da Meta 2 do CNJ de 2009, relativa à solução dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, era de 91.097 no dia 31 de dezembro de 2009.

Esta situação enseja que sejam adotadas medidas efetivas para a conclusão do julgamento dos feitos mais antigos, tanto mais diante do estabelecimento da nova Meta 2, pelo CNJ, para este ano, que previu a necessidade de que a média de julgados (não incluindo Embargos de Declaração e Agravos) efetivamente supere a média de distribuição e incluiu os feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, recomenda o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão.

A corregedoria recomendou ainda que o expediente para o público externo tenha início às 9 horas. A medida pretende facilitar o acesso da população ao Judiciário e atende à reivindicação dos advogados.

Além disso, o trabalho descobriu que há 11.511 processos por magistrado no tribunal, quando a média nacional é de 8.660. Segundo o resultado da inspeção, o TRF-3 tem uma taxa de processos não julgados de 66%.

De acordo com as informações obtidas, o TRF-3 tem o equivalente a 0,8 magistrado para cada 100 mil habitantes, o que corresponde à média nacional. Em 2008, foram recebidos 4.205 novos casos por desembargadores. A média do País é de 3.457.

DEFICIÊNCIAS
O ministro Francisco Falcão apontou a existência de deficiências no controle estatístico da produção dos desembargadores e sugeriu medidas imediatas para sanar o problema. De fato, somente com a recente instituição das inspeções por parte do CJF e o estabelecimento de metas nacionais de produtividade pelo Conselho Nacional de Justiça  o que importou na necessidade de elaboração de estatísticas detalhadas  é que os Tribunais Regionais Federais passaram a adotar uma mudança organizacional e a sentir a necessidade de criação de novos controles estatísticos, explica.

Quanto ao cumprimento das demais metas do CNJ, cujo acompanhamento fica a cargo do CJF, a inspeção constatou que o TRF-3 atingiu integralmente seis delas  as 1, 3, 4, 7, 9 e 10. A Meta 5, que trata da implantação de sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias, não foi iniciada. Já a Meta 6 está 37% cumprida e prevê a capacitação do administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho para a imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas. A Meta 8, que consiste no cadastramento dos magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens de comunicações de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud), está 34% cumprida.

É imprescindível que a administração do TRF-3 adote as medidas necessárias ao alcance pleno das metas 5, 6 e 8, além da meta 2 de 2009, bem como as dez metas de 2010, de acordo com um plano de ação específico que viabilize tal resultado, diz o corregedor.

A equipe examinou processos judiciais e administrativos por amostragem, instrumentos de contratos, convênios, precatórios, nomeações, requisições de servidores e convocação de magistrados de primeiro grau efetivadas pelo tribunal para a função de auxílio.