Denúncia vazia

Juízes repelem suspeição invocada por jornal

Por Márcio Chaer


Juiz pode ser amigo de advogado? A questão foi suscitada nesta sexta-feira (22/7) pelo jornal Folha de S.Paulo. O jornal noticiou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli, compareceu ao casamento do advogado Roberto Podval, na Itália. Para a Folha, a presença de Toffoli na festa teria provocado situação de impedimento judicial. Processualistas, criminalistas e dirigentes de entidades de classe rechaçaram a tese do jornal.

As hipóteses de suspeição previstas em lei referem-se apenas à relação de amizade íntima ou inimizade capital entre o magistrado e a parte [autor ou réu da ação], jamais em relação ao advogado, corrige o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Gabriel Wedy. Essa confusão de conceitos, afirmou o juiz, é lamentável e não pode ser feita, sob pena de se desvirtuar o debate da questão.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a imprensa tem dado lições preciosas como no caso de Dominique Strauss-Khan e Rupert Murdoch, mas fica mais fácil para o jornalista compreender a vida real se perceber que ele também é juiz dos fatos que divulga. O desembargador chama a atenção para o fato de que a imprensa produz seu noticiário com patrocínio privado e escreve sobre tribunais onde processos de seu interesse transitam  e nem por isso há de se dizer que as reportagens são contaminadas pelos interesses dos jornais.

Calandra elogia o pacto francês, em que a imprensa respeita a vida privada das autoridades. No caso em que o ministro do STF arcou com suas despesas, mas aceitou a estada que Podval ofereceu a seus 200 convidados num hotel, o presidente da AMB não vê interesse público. A notícia só serviu para lançar suspeita sobre episódio em que nada há de errado. O sistema processual brasileiro, diz o magistrado, está vacinado e preparado para corrigir qualquer desvio desse tipo. Toffoli, lembra Calandra, enfrentou árduas provações para chegar ao STF e tem demonstrado ser ministro sério, honesto, transparente e com o cabedal que se espera de um ministro da Corte.

Gabriel Wedy, da Ajufe, confirma as qualidades de Toffoli, fala do respeito da entidade que preside pela imprensa e pondera que jamais afirmou que os veículos de comunicação perdem a sua isenção, ou que devem ter as concessões, permissões e autorizações cassadas, por receberem patrocínios de entidades públicas e privadas. Isso porque essa seria uma crítica frágil, sensacionalista e oportunista, não condizente com os princípios gerais de nossa ordem econômica expressamente previstos na Constituição Federal [Art. 170]. E, conclui, que Toffoli como cidadão e ser humano tem todo o direito de cultivar laços de afeto e amizade. O episódio, afirma, não macula sua imagem e não pauta o Judiciário.

Para o advogado criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a visão de que o juiz deve ser um recluso é irreal e ingênua. Qual seria o próximo passo?, pergunta. Trancafiar os juízes em celas monásticas?, questiona. Com a mesma preocupação, o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Paulo Dimas De Bellis Mascaretti, afirma que a Justiça não seria melhor se os juízes fossem encastelados e isolados como jurados em véspera de julgamento. Todo desvio de conduta deve ser apurado, julgado e punido, entende o desembargador. Mas sem elevar suposições à categoria de verdades absolutas  por que se for assim, a mesma regra pode ser invocada para profissionais da imprensa. O mote foi invocado também por um ministro do STF. Eu deveria me declarar impedido por ter comparecido a um evento promovido por um jornal? Afinal, o jornal aqui é parte e não advogado.

Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico