Comércio é o mais punido pela Receita
GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO

Levantamento do IBPT mostra ainda que os autos de infração mais caros são contra indústrias. Após o levantamento de 58.579 autos de infração emitidos de 2001 a 2006 pela Receita Federal, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) chegou à conclusão de que o setor do comércio foi o que mais recebeu autos de infração. Os comerciantes receberam 34,39% do total (20.145 autos), seguido da indústria com 25,40% (14.879 autos) e da prestação de serviços com 18,32% (10.729 autos).

No total, o crédito tributário recebido pela Receita no período foi calculado em R$ 254.07 bilhões, com uma média de R$ 4,33 milhões por auto.

Se o período em análise é estendido, a tendência é a mesma. Análise de autos da Receita emitidos de 1999 a 2006 revela que 34,78%, novamente a maioria dos autos, foram contra comerciantes. Já o setor que suporta os autos mais pesados é a indústria, com valor médio de R$ 2,71 milhões cada. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, comércio e indústria são os que devem ter maiores cuidados porque sobre eles é possível fazer o maior número de cruzamento de dados de declarações fiscais.

Quanto aos tributos, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são os que mais levam os empresários a serem autuados pela Receita (43,25%). Porém, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) continua a ser o que resulta em infrações mais caras. "Isso porque os setores que pagam o IPI são os de maiores faturamentos", explica Amaral.

Já a análise dos motivos que levam os contribuintes a autos de infração da Receita, mostra que a omissão de receita em depósitos bancários é o mais comum (37,85%). Segundo Amaral, isso acontece por causa da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "O cruzamento de dados com a CPMF é o principal instrumento de controle e identificação de infração legal", afirma o tributrarista.

Na comparação entre estados, São Paulo é o que apresenta maior quantidade de autos (36,85%) e também os autos de maior valor (39,75%). Para Amaral, isso acontece porque além de concentrar grande número de empresas, o estado de São Paulo foi um dos que mais investiu em fiscalização setorial. "Já o município de São Paulo inovou com a criação da nota fiscal eletrônica", diz.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Laura Ignacio)