Fazenda quer agilizar o julgamento de processos de até R$ 100 mil
GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO

O Ministério da Fazenda pretende criar em 60 dias turmas especiais temporárias do Conselho de Contribuintes para acelerar o julgamento de processos de reclamações contra a Receita Federal de até R$ 100 mil. O secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, estima em três meses o início do funcionamento dessas turmas para julgar casos de pequeno porte. Depois de entrar em operação, será necessário mais um mês para selecionar os conselheiros e distribuir os processos.

A criação de turmas especiais temporárias estava prevista na Portaria 147, de 25 de junho, do Ministério da Fazenda. O objetivo é julgar mais rapidamente os oito mil processos pequenos, de até R$ 100 mil, parados no Conselho. Hoje, a média de tempo de julgamento dos processos é de 18 meses. Com as turmas especiais, deve cair para um ano. Os casos menores somam um terço de todas as reclamações. "Em 60 dias vamos criar cerca de oito turmas especiais temporárias. Devemos levar mais um mês para nomear os conselheiros e distribuir os processos", explicou Barreto.

As turmas poderão estar subordinadas a qualquer um dos três conselhos que formam o Conselho de Contribuintes. O primeiro, com oito câmaras, julga processos de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas. O segundo, com seis câmaras, julga processos de contribuições sociais, como PIS e Cofins, e IPI. O terceiro, com três câmaras, julgam reclamações de tributos de comércio exterior. Cada uma das câmaras têm oito conselheiros, quatro representando a Receita Federal os contribuintes indicados por entidades de classe. Os mandatos variam de um a três anos. As turmas especiais terão quatro conselheiros, dois deles representantes de cada parte, e terão mandato apenas enquanto durar os julgamentos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Juliana Rocha)