RF deve comunicar motivo da malha fina.
10 de agosto de 2011
Correio do Povo  RS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei 493/08, de autoria do então senador Raimundo Colombo (Dem/SC). O projeto determina que a Receita Federal (RF) comunique formalmente ao contribuinte pessoa física que caiu na malha fina o motivo de retenção de sua declaração e o prazo para esclarecer ou retificar eventuais desvios de dados. O projeto quer evitar que o contribuinte seja multado antes.