Dívida de precatório já soma R$ 100 bi e provoca protesto
DCI - LEGISLAÇÃO

Preocupados com a dívida total em precatórios, que já gira em torno de R$ 100 bilhões, cerca de 250 entidades deverão aderir ao "Movimento Nacional Contra o Calote Público". O lançamento do movimento será na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na próxima quarta-feira.

Para receber seus créditos, empresas têm entrado na Justiça para compensar dívidas tributárias por valores de precatórios devidos, já que o Supremo Tribunal Federal está admitindo essa solução. Mas, para facilitar, o Paraná e o Distrito Federal já têm leis que garantem a compensação.

No caso de o movimento a ser lançado na semana que vem, a idéia é sugerir um novo texto para o Projeto de Emenda Constitucional, em trâmite no Senado, que acabe de vez com o instrumento precatório, já que ele não existe em mais nenhum lugar no mundo, segundo o presidente da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB do Rio de Janeiro, Eduardo Gouvêa.

De acordo com Gouvêa, a proposta é que os estados e municípios devedores paguem suas dívidas acumuladas parceladamente e em prazo razoável. E que, daqui para frente, as condenações pudessem virar um título de crédito para o ganhador da ação, que poderá vendê-lo às instituições financeiras. " Seria o ideal, já que a empresa ou o cidadão receberia o valor devido em um tempo razoável e as instituições financeiras receberiam do estado ou município com juros."

Por conta dos precatórios devidos, empresas estrangeiras desistem de investir no Brasil, segundo o advogado, já que é inconcebível em outros países que a dívida dos governos referentes a condenações na Justiça se acumulem de um ano para o outro: " Os credores ficam desmoralizados por não conseguir compensar os créditos e o Poder Judiciário, por não fazer cumprir as decisões".

Como esse problema já atinge o mercado financeiro, segundo o advogado, diversas entidades já estão mobilizadas contra o fim desse instrumento, e o relator da Proposta de Emenda Constitucional no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), está sensibilizado com os argumentos, segundo Gouvêa.

No Senado

O senador Valdir Raupp tem se reunido com representantes dos estados, municípios e do Judiciário, além de entidades da sociedade civil, para debater o projeto. Ele deve apresentar em breve um novo texto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Um dos principais pontos do projeto é a quebra cronológica de pagamento dos precatórios, que não agrada aos credores.

A proposta também prevê que União e estados destinem 3% de suas despesas primárias líquidas do ano anterior ao pagamento de precatórios. São dívidas determinadas pela Justiça de pensões alimentícias, desapropriações, revisão salarial de servidores públicos e contratos com o poder público. Esse percentual cai para 1,5% no caso dos municípios. Atualmente, não há limite.

Segundo a Fiesp, com o limite a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, levaria 50 anos para pagar os precatórios já existentes.

Deste limite fixo, 70% seriam direcionados, segundo a PEC, a credores habilitados em leilão, em que quem oferece maior desconto em seu crédito leva primeiro. Os 30% restantes seriam direcionados a precatórios alimentícios e de pequeno porte, pagos na ordem crescente de valores. Assim, o credor com menor crédito receberá primeiro.

Dívidas acumuladas

Segundo o coordenador da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB do Rio de Janeiro, a União tem honrado seus pagamentos e a dívida com relação aos precatórios está centralizada em alguns estados e municípios. Só no Estado do Rio, os débitos estão em R$ 2 bilhões - e as novas dívidas em precatórios, até julho, somavam R$ 260 milhões.

De acordo com Gouvêa, essas dívidas tendem a aumentar ainda mais se continuarem sendo pagas no mesmo ritmo. No Estado do Rio, por exemplo, ele estima que, se o governador Sérgio Cabral continuar pagando R$ 8 milhões por mês de precatórios, a dívida, no final do seu governo, em 2010, estará em R$ 5,5 bilhões.

Com relação à União, a Justiça Federal já encaminhou o orçamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) previsto para 2008, que deverá bater uma cifra recorde de R$ 10 bilhões. Um aumento de 31,5% dos valores estimados para 2007, cerca de R$ 7,5 bilhões. Os precatórios de 2007, já quitados na Justiça Federal, somaram R$ 4,1 bilhões, enquanto o desembolso de RPVs, que acontece mês a mês, deve alcançar R$ 3,4 bilhões.

Adriana Aguiar