AASP

Ceará e São Paulo juntos pela melhoria dos honorários advocatícios


O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, lança hoje, sexta-feira, 23/9, em Fortaleza - Ceará, a campanha Honorários não são Gorjeta. O convite para o lançamento da campanha naquele estado foi feito pelo presidente da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), Hélio Winston, que, ao lado de sua diretoria, visitou recentemente a sede da AASP.

Durante sua estada em Fortaleza, o presidente da AASP também visitará diversos veículos de comunicação com o objetivo de difundir a campanha. A agenda de visitas à mídia local foi organizada pela AACE.

A campanha Honorários não são gorjeta, que foi lançada em junho deste ano pela AASP com o objetivo de reverter a redução e a ínfima fixação de verbas sucumbenciais, já obteve inúmeras vitórias. A principal delas foi a menção da campanha em acórdão de relatoria da ministra Nancy Andrighi, do STJ, julgado no dia 18/8, quando foi revertida a fixação dos honorários de sucumbência, antes fixados em quantia aviltante. O acórdão reconheceu a relevância da irresignação dos causídicos quanto aos critérios adotados pelos tribunais para a fixação dos honorários de sucumbência e fez alusão explícita à campanha. A decisão foi acompanhada pelos ministros Massami Uyeda, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Outro sucesso da campanha foi o curso Honorários Advocatícios, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto. O evento foi acompanhado por cerca de 1.200 pessoas pela internet ou telepresencialmente, em 18 Estados da Federação, na Grande São Paulo e na Capital paulista, além das advogadas e advogados presentes na sede da Associação.

O lançamento da campanha Honorários não são gorjeta em Fortaleza acontecerá no salão de eventos do restaurante Spettus Steak House (Shopping Salinas), a partir do meio-dia, durante palestra a ser ministrada pelo presidente da AASP.

Para o presidente da AACE, Hélio Winston, é preciso unir a classe em torno da defesa da questão dos honorários de sucumbência, problema que atinge a maioria dos advogados que estão na ativa. Muitas vezes os advogados passam longos anos de trabalho árduo para conseguir uma vitória na Justiça e, quando isso acontece, é estipulado um valor de honorários não compatível com o trabalho realizado, afirma.

O espaço no site da AASP continua à disposição para que advogadas e advogados registrem suas reclamações sobre problemas com o arbitramento de honorários.

Para mais informações: Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE)  (85) 3273-2243 - www.aace.adv.br e Associação dos Advogados de São Paulo - AASP  (11) 3291-9200 - www.aasp.org.br.