FOLHA DE S. PAULO - MERCADO - 22.10.2011
IPI adiado deve levar consumidor à Justiça
O consumidor que pagou mais por um carro importado devido ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode fazer um acordo com a concessionária ou recorrer à Justiça Federal contra o governo para ter o dinheiro de volta.
O STF (Supremo Tribunal Federal), ao considerar inconstitucional a medida da União, suspendeu anteontem o aumento do imposto até que se completem 90 dias da publicação do decreto. O prazo começa a partir da segunda quinzena de dezembro.
Importadores das marcas Kia, Audi e Porsche -que haviam reajustado os valores dos seus carros- retomaram os preços anteriores e informaram que vão devolver o dinheiro. Porém vão aguardar a publicação oficial da decisão na próxima semana.
"A concessionária não tem obrigação de devolver o dinheiro. Se houver acordo, essa será melhor opção do que recorrer à Justiça, cujo processo será julgado em até seis anos", disse o advogado Fábio Garcia da Silva, da Trevisan Escola de Negócios.
Silva afirmou que a concessionária não tem a obrigação de devolver o dinheiro porque cumpria naquele momento uma decisão de governo. "Quem tem que devolver o imposto pago a mais é o governo, porque foi ele quem arrecadou", disse.
O presidente da Kia no Brasil, José Luiz Gandini, afirmou que 42 veículos foram vendidos com repasse do IPI maior. Segundo ele, os consumidores deverão ir às concessionárias para fazer o acordo somente após a publicação oficial da decisão.
A marca teve aumento médio de 8,41% nos veículos. Já a Audi reajustou os modelos 2012 em 10%. Por meio de sua assessoria, a marca informou que vai aguardar a publicação da decisão para devolução do dinheiro. A direção da Porsche não foi encontrada.
As concessionárias não vão fazer nenhuma promoção neste final de semana para vender veículos sem o aumento do IPI. A estratégia das empresas é controlar os estoques com o objetivo de não deixar faltar veículos aos consumidores interessados.
Até a segunda quinzena de dezembro, as importadoras não terão tempo suficiente para trazer novos veículos dos países de origem -basicamente Coreia do Sul e China. Já os preços dos veículos devem sofrer reajustes escalonados de até 28%.
Por ter sido a única grande importadora a garantir na Justiça o direito de importar veículos sem o aumento do IPI, a Venko, da marca chinesa Chery, vai conseguir formar no período o maior estoque possível para controlar as vendas em 2012.
Já a Kia está com 1.240 veículos parados no porto de Vitória (ES) por causa da greve dos funcionários.
Segundo a empresa, outros 2.400 veículos estão a caminho do Brasil e devem ser nacionalizados antes dos 90 dias garantidos pelo STF.
Gandini, que também é presidente da Abeiva, afirmou que o governo foi alertado pela associação desde a publicação do decreto para o fato de a medida ser inconstitucional. "Agora vamos ter que recuperar todo o tempo e ainda controlar as vendas."
Decisão do STF surpreendeu, diz ministro
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) minimizou ontem o impacto que a suspensão da entrada em vigor imediata do aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sobre a política industrial do governo.
Apesar de afirmar que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a suspensão do aumento do imposto por 90 dias, pegou o governo de surpresa, Pimentel negou que isso implique mudar o planejamento da equipe econômica.
"A gente não achava que ia acontecer [a decisão contrária do STF]. Mas não atrapalha, não. Acho que adia um pouco a entrada em vigor do novo imposto, mas o objetivo da medida e da política industrial está sendo alcançado. Nós estamos de fato trazendo mais investimentos para o país", afirmou.
Pimentel havia acabado de participar de uma reunião no Palácio do Planalto com Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) e do presidente-executivo da montadora MAN Latin America, Antonio Roberto Cortes.
A companhia, fabricante de caminhões e ônibus, anunciou investimentos superiores a R$ 1 bilhão, além da ampliação em 50% no número de empregos em sua fábrica localizada em Resende, no Estado do Rio.
Para a próxima semana, está agendado o anúncio, pela Peugeot, da ampliação de sua unidade industrial, que também fica no Estado do Rio de Janeiro.
"O objetivo nosso era estimular as empresas a produzir no Brasil aquilo que hoje elas somente exportam para o país", disse Pimentel.
EXCEÇÕES
Em setembro, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto aumentando em 30 pontos percentuais o IPI sobre carros importados, deixando somente Argentina e México livres da medida. Depois o decreto também passou a beneficiar o Uruguai.
Anteontem, o STF decidiu que um aumento do imposto somente pode passar a ser cobrado 90 dias depois da publicação da norma. O decreto do governo previa entrada em vigor imediata.
Três empresas já tinham obtido liminar na Justiça contra a decisão do governo.
O entendimento do STF, na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo partido oposicionista DEM, foi de que o contribuinte não pode ser surpreendido.
Ontem, Pimentel, a exemplo do ministro Guido Mantega em evento em Campinas (SP), negou que tenha havido erro do governo na edição do decreto.
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO
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