CCJ do Senado aprova projeto de lei com sugestões do Supremo


Sugestões encaminhadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compõem Projeto de Lei aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o projeto, processos penais contra funcionários públicos terão prioridade na Justiça, sendo concluídos de forma mais célere.

Além do Supremo, o projeto recebeu o apoio da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que também colabora com o Grupo de Trabalho contra a Impunidade, que articula a aprovação de seis mudanças nos processos penais para combater a morosidade da Justiça Brasileira.

O projeto tem autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e relatoria do senador Edison Lobão (DEM-MA). O texto (PLS 268/2007) foi aprovado por unanimidade e confere maior celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e julgamento, em todas as instâncias judiciais, dos casos que envolvam crimes contra a Administração Pública.

O PLS é o primeiro projeto dos seis que estão sendo analisados pelo Grupo de Trabalho criado, no âmbito da CCJ, a partir de requerimento da senadora Ideli, também coordenadora dos trabalhos. O grupo conta, ainda, com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Romeu Tuma (DEM-SP) e Jéferson Peres (PDT-AM).

O objetivo dos senadores é o combate à impunidade, com foco na redução da morosidade penal, através de um esforço concentrado do Legislativo para aprovação de medidas que acelerem a tramitação de processos do Código Penal. Os senadores que integram a equipe têm prazo até setembro para discutir a agregação de todos os projetos que abordem o assunto.

O projeto de lei tem caráter terminativo, ou seja, não havendo recurso entre os senadores, o projeto será remetido diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte STF