BM&FBovespa perde ação que questiona ágio em fusão

27 de outubro de 2011 21:200 comentários

São Paulo  A BM&FBovespa (BVMF3) anunciou hoje que a Delegacia da Receita Federal de Julgamento em São Paulo não aceitou o pedido da bolsa para reavaliação do auto de infração que questiona a redução da carga tributária resultante da amortização de ágio de 458 milhões de reais conseguida na incorporação da Bovespa pela BM&F.


Segundo a Receita Federal, a bolsa teria manipulado um incentivo estabelecido no governo Fernando Henrique Cardoso para estimular as privatizações. A maquiagem se daria em um ágio criado nas operações de fusões nas quais as empresas pagam um adicional pelo valor de mercado da empresa adquirida.

A suspeita é de que a empresa teria utilizado o mesmo benefício na fusão entre a Bovespa e a BM&F em 2008 para aproveitar o desconto sobre o ágio, apesar de ter os mesmos sócios (as corretoras de valores). A informação foi negada pela bolsa.

A BM&FBOVESPA reafirma que, de acordo com a opinião de seus advogados, o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto, e que o ágio gerado na incorporação de ações de emissão da Bovespa Holding S.A. foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal. Esclarece, ainda, que continuará a amortizar, para fins fiscais, o referido ágio, na forma da legislação vigente, explica um comunicado divulgado hoje.

A próxima etapa, segundo a bolsa, será apresentar um recurso ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que deverá proferir decisão definitiva na instância administrativa acerca da legalidade da amortização do ágio para fins fiscais.

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