Mundo jurídico

Revista de Doutrina analisa súmulas vinculantes


A edição 44 da Revista de Doutrina conta, neste novo número, com a contribuição da professora e doutora em Direito Teresa Arruda Alvim Wambier. Em seu artigo Súmula vinculante: figura do common law?, a jurista defende que a existência de uniformidade na jurisprudência é pressuposto para que o princípio da isonomia se concretize no plano dos fatos. A revista está disponível no endereço eletrônico www.revistadoutrina.trf4.jus.br.

Ao observar que os precedentes judiciais têm relevância crescente no Brasil atual, a autora entende que a instituição da súmula vinculante traz diversas vantagens tanto ao jurisdicionado como ao próprio Poder Judiciário. Entre elas estão a segurança e a previsibilidade no resultado das demandas, o que favorece os cidadãos, e uma Justiça menos sobrecarregada pelos processos repetitivos, o que, em última análise, representa um benefício não apenas para a instituição, mas também para a sociedade.

A presidente do TRF-4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, colabora com a revista como autora do artigo O judiciário e o uso racional de medicamentos. Além de fazer um relato histórico sobre a evolução das prescrições médicas em culturas diversas e das políticas públicas brasileiras para o fornecimento de remédios, ela salienta que, nos últimos anos, um novo ator vem interferindo na racionalidade do uso de medicamentos e insumos para a saúde, o Judiciário, que, pressionado pela sociedade, busca concretizar o direito de todos ao acesso a medicamentos.

A presidente, mestre em Direito pela PUC-RS, destaca a importância da Audiência Pública 4, promovida pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, e da Recomendação 31 do Conselho Nacional de Justiça, expedida em 2010, na orientação aos juízes que precisam decidir questões complexas envolvendo a área da saúde, matéria tão relevante na garantia de uma vida digna para a população brasileira.

Outro destaque da edição é o artigo intitulado O papel do juiz na construção do direito: uma perspectiva humanista, do desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (nova denominação do Sistema de Conciliações da 4ª Região  Sistcon) e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas.

O autor apresenta uma abordagem sobre o papel da magistratura na construção da Justiça social, tendo como pano de fundo três aspectos: a eficiência, a identidade e a legitimidade do Judiciário brasileiro. A ideia central é de defesa da implementação de uma vertente do socialismo jurídico, que coloca o direito e, consequentemente, o Poder Judiciário como protagonistas ativos das transformações sociais, ressalta. Para isso, é fundamental contar com juízes que sejam capazes de compreender os valores uniformemente compartilhados pela sociedade em determinado momento histórico, explica o autor.

Esta edição também publica, como nas últimas, outros dois pareceres lavrados na década de 1980 pelo então ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Thompson Flores (1911-2001), cuja memória é celebrada neste ano em que seu nascimento completa um século. Um deles é Responsabilidade civil. Culpa contratual. Correção monetária, de 1987; e o outro, Sociedade comercial. Exclusão de sócio. Justo motivo, de 1988.

A publicação apresenta ainda trabalhos dos juízes federais Sebastião Ogê Muniz, Marcelo De Nardi e Leonardo Estevam de Assis Zanini, da juíza federal substituta Debora Coradini Padoin e do advogado Eduardo Brol Sitta.

Os interessados em veicular seus trabalhos podem remeter o material pela própria página. Lançada em junho de 2004, a revista é bimestral, eletrônica e gratuita. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3043. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.