Conselho adia análise de operação de compra de títulos americanos

9 de novembro de 2011 08:520 comentários

Por Thiago Resende | De Brasília
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) adiou o julgamento de um processo da Colgate-Palmolive, previsto para entrar na pauta de ontem. O tribunal administrativo analisará se nas operações de câmbio realizadas pela companhia foram usados artifícios para evitar o pagamento do IOF na compra e venda de títulos da dívida pública americana. O caso saiu da pauta com pedido de vistas coletivo para a Câmara Superior da 3ª Seção.

A autuação da Receita Federal é relativa a fatos ocorridos entre 2000 e 2001, período em que a empresa recebeu um empréstimo da Colgate norte-americana para a compra da Kolynos. A dívida foi paga com o envio dos títulos comprados no Brasil ao exterior, custodiados em instituição financeira sediada no Uruguai, no banco Credit Lyonnais. A Colgate afirma que os papéis pertenciam a três empresas no Brasil que os negociaram no mercado doméstico.

O advogado da empresa, Heleno Torres, afirma que a operação foi de pagamento de empréstimo, não envolveu troca física ou financeira de moedas, não houve contrato de câmbio. Outro argumento da defesa é o de que o Banco Central não encontrou irregularidade no negócio e que não houve planejamento tributário, pois na época a alíquota de IOF-câmbio e IOF-títulos eram a mesma: zero.

O chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, expôs que a legislação do IOF não se restringe a contratos de câmbio no sentido apenas de troca de moedas, mas se refere a operações de câmbio independentemente da forma que aconteceu. Ele disse ainda que, apesar de a alíquota ser a mesma nos dois tipos de IOF, a Colgate não fez a operação da forma habitual e, portanto, não cumpriu as condições exigidas para afluição da alíquota zero.

Após defesa oral das partes, o conselheiro Rodrigo Miranda pediu vista do processo, e o pedido foi estendido a todo o colegiado.

Fonte: Valor Econômico