Receita omite R$ 32 bi de arrecadação
Fonte: Diário do Comércio de SP | Data: 23/8/2007


As estimativas de carga tributária divulgadas na última terça-feira pela Secretaria da Receita Federal (SRF) omitem da soma de tributos cobrados compulsoriamente dos brasileiros em 2006 pelo menos R$ 32 bilhões. No universo das taxas federais, por exemplo, o estudo da Receita registra um montante de R$ 316,7 milhões, enquanto o valor total arrecadado pela União, segundo os balanços do Tesouro Nacional, chegou a R$ 3,7 bilhões no ano passado.
A divergência se deve simplesmente ao fato de que a Receita decidiu convencionar que 90% das taxas cobradas da sociedade não devem ser classificadas como tributo. Só a taxa de fiscalização do setor de telecomunicações, por exemplo, rendeu aos cofres federais mais de R$ 1,7 bilhão em 2006, mas não é considerada carga tributária. O mesmo ocorre com os R$ 309 milhões da taxa de fiscalização do setor de energia elétrica, e os R$ 198 milhões de fiscalização da vigilância sanitária.
Mas a conta não pára por aí: atualmente existem 34 diferentes tipos de taxas cobradas dos brasileiros, mas a SRF só contabiliza como carga tributária umas duas ou três e não diz exatamente quais são em seus estudos. Aliás, o levantamento referente a este ano foi divulgado sem qualquer detalhe sobre a metodologia. "É a primeira vez que vejo a Receita divulgar só tabela, sem uma linha de explicação metodológica", criticou o economista José Roberto Affonso.
Segundo ele, existem pelo menos duas outras grandes omissões de carga tributária no trabalho da SRF: os R$ 18,5 bilhões de royalties pagos pelas empresas que exploram os recursos naturais não renováveis, como a Petrobras, e os R$ 9,9 bilhões relativos a multas e juros de mora sobre as dívidas tributárias.
Embora a classificação ou não de royalties como tributo seja polêmica (alguns países, como o México, também não computam esses valores na sua carga), o mesmo não se aplica às multas e juros, segundo Affonso. Instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomendam sua inclusão na carga tributária.
Municípios  Além disso, os números divulgados pela Receita subestimam a arrecadação de tributos na esfera municipal, pois usam como base as informações obtidas apenas e 65% das prefeituras. A diferença menor na receita do Imposto Sobre Serviços (ISS), alvo das discussões da reforma tributária chega a R$ 1,4 bilhão de acordo com Affonso.
No global, o economista chegou a um montante de carga tributária em 2006 de 35,5% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o número oficial do governo foi de 34,23% do PIB. "Revisamos o valor do PIB, mas não mudou a tendência de alta da carga tributária", disse Affonso, referindo-se à nova série de valores do PIB divulgada em março pelo IBGE.
Como a carga tributária é um conceito que compara o valor da arrecadação com o do PIB, a revisão do produto para cima revelou um menor peso dos tributos. Mas essa participação não deixa de estar crescendo a cada ano que passa. "De uma forma ou de outra, significa menos renda disponível na economia, para as empresas e os consumidores."