Plenário mantém novos tributos sob incidência da DRU

22 de novembro de 2011

O Plenário rejeitou, por 344 votos a 47, o destaque do PPS que pretendia excluir da incidência da DRU os tributos que vierem a ser criados, inclusive seus adicionais e acréscimos legais.

Os deputados já aprovaram o texto-base da PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015, e analisam agora os destaques da oposição. A DRU incide sobre 20% de toda a arrecadação federal vinculada por lei a despesas específicas.

No momento, está em votação o último destaque, de autoria do DEM, que também pretende excluir do texto a incidência da DRU sobre os tributos que vierem a ser criados, exceto os adicionais.

Reportagem  Eduardo Piovesan
Edição  Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias