24/08 - OAB: Brasil não pode virar um Big Brother e banir a privacidade

O presidente nacional da Ordem dos Advogados Brasília, Cezar Britto, afirmou que o Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. A afirmação foi feita a propósito de notícias veiculadas hoje sobre a troca de e-mails pela Intranet (rede interna de comunicação) entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)  inclusive entre ministros e assessores - durante o julgamento do inquérito do mensalão. Para o presidente nacional da OAB, conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores é algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.

A seguir, a íntegra da nota do presidente nacional da OAB:

"O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Ela é uma de suas manifestações mais elementares.

A rede Intranet é recurso mundialmente adotado para facilitar a comunicação interna - nas empresas e nas instituições. Como o telefone, é ferramenta de uso privado.

O Supremo Tribunal Federal a adota para que os ministros possam, em âmbito estrito e pessoal, trocar impressões reservadas a respeito do processo em julgamento. Não há ilegalidade nisso.

Ilegal - e chocante - é o fato de tais conversas serem violadas por meio de fotografias à tela dos computadores, algo tão inaceitável quanto colocar grampo entre os magistrados e advogados para capturar o teor de suas conversas.

Não bastasse a truculência policial de colocar grampos ambientais em escritórios de advocacia, violando a lei do sigilo profissional, concebida para proteger o cliente, viola-se agora a intimidade do próprio juiz e do julgamento.

Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade.

Não podemos cair num Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o Estado Policial, ambos incompatíveis não apenas com o Estado democrático de Direito, mas com os próprios fundamentos da civilização."


Fonte: Conselho Federal