Conselho julgará casos da Light, Cemig e Walmart na próxima semana
27 de novembro de 2011 22:020 comentários




BRASÍLIA  O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vai julgar, na próxima semana, processos das companhias de energia Light e Cemig, do banco de investimentos Pactual e da rede varejista Walmart. Os casos serão analisados pela Câmara Superior da 2ª seção entre os dias 28 e 30 de novembro. O Carf é a última instância administrativa para a discussão de autuações da Receita Federal.

A autuação da Light Serviços de Eletricidade envolve aquisição de empréstimos no exterior por empresas subsidiárias instaladas em paraíso fiscal, no caso, Ilhas Cayman. O Fisco alega que os recursos saíram do país em menos de oito anos e, portanto, deveria incidir a tributação de imposto de renda na fonte sobre os juros remetidos. Em setembro, o julgamento foi adiado por um pedido de vista. No mês passado, foi retirado de pauta a pedido da defesa da empresa.

Da Cemig, a Receita cobra o pagamento de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) nas áreas submersas no reservatório de usinas hidroelétricas, além de tributação sobre as margens de represas.

O Banco Pactual foi autuado, segundo os autos do processo, em R$ 177 milhões, acrescidos de multa de 75% e correção monetária, pelo não recohlimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores informados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

A exigência fiscal do Walmart trata de contribuições previdenciárias ao contratar trabalhadores autônomos. A decisão mais recente do processo diz que a prestação desses serviços gera a necessidade de pagamento previdenciário simultaneamente para a empresa e o empregado.

(Thiago Resende/Valor)