Relator vota a favor da Light em processo no Carf
28 de novembro de 2011 23:410 comentários


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BRASÍLIA  A conclusão da análise do processo da Light Serviços de Eletricidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi adiada mais uma vez, por um pedido de vista. Antes, o relator do caso, conselheiro Gonçalo Bonet Allage, votou a favor da empresa para anular a cobrança de R$ 481 milhões, valor original da exigência fiscal. O Carf é a última instância administrativa para discussão de autuações fiscais federais.

A autuação envolve aquisição de empréstimos no exterior por empresas subsidiárias instaladas em paraíso fiscal. O Fisco alega que os recursos saíram do país em menos de oito anos na forma de capitalização das companhias para fugir de tributação.

A legislação permite que seja reduzida a zero a alíquota do imposto de renda na fonte que incide sobre os juros remetidos em função de um empréstimo no exterior, desde que o capital fique no país por mais de 96 meses. A Receita diz que a operação real foi de amortização, o que tornaria a dívida de curto prazo e, portanto, deveria haver tributação  no caso, de 25%.

O relator entendeu que os recursos dos empréstimos foram totalmente usados na aquisição da Eletropaulo. O capital emitido para as subsidiárias posteriormente, segundo ele, são novos e decorrentes de empréstimos adquiridos no Brasil e emissão de debêntures. A análise do processo deve ser retomada na próxima sessão da Câmara Superior da 2ª seção, em janeiro.

A defesa da Light alegou que as operações não tiverem relação e que tudo foi feito de forma transparente. Não envolve planejamento tributário, disse a advogada Luciana Galhardo.

(Thiago Resende | Valor)

Valor Econômico.