4 dezembro 2011

Desvio de verba

Justiça decreta intervenção em Oscips em Curitiba


A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba decretou na última quinta (1º/12) a intervenção judicial no Instituto Brasileiro de Integração e Desenvolvimento Pró-Cidadão (Ibidec) e Agência de Desenvolvimento Educacional e Social Brasileira (Adesobras). Os dirigentes destas Oscips (Organizações Sociais Civis de Interesse Público) foram denunciados por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal.

Segundo a denúncia, os acusados, dentre outros crimes, teriam desviado, em seu favor e de terceiros, recursos públicos no montante de cerca de R$ 18 milhões. Os desvios se deram por meio da simulação de despesas, mediante a contratação de assessorias ou serviços de consultoria fictícios.

A denúncia tem por base investigação realizada conjuntamente pela Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal, na denominada Operação Dejá vu II. Ao receber a denúncia, o juízo reputou necessário decretar a intervenção judicial nas Oscips, a fim de prevenir novos desvios de recursos públicos. A Justiça assegurou, entretanto, a continuidade das atividades na prestação de serviços públicos, principalmente na área da saúde.

A intervenção está prevista para durar seis meses, prazo no qual serão encerradas sua atividades. Pela mesma decisão, os seus dirigentes foram proibidos de, diretamente ou indiretamente, constituírem ou trabalharem em Oscips ou Organizações Sociais que recebam dinheiro do Poder Publico  até o julgamento da ação penal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Ação Penal 5009807-73.2011.404.7000/PR


Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2011