Eletropaulo se livra de cobrança fiscal no Carf

27 de janeiro de 2012

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubou autuação contra a Eletropaulo, em julgamento na manhã desta quinta-feira. O Carf é a última instância administrativa para discussão de cobranças de impostos da Receita Federal.

A estatal paulista de energia foi autuada por, segundo o Fisco, deduzir indevidamente de forma integral os valores pagos a título de previdência privada para apuração do lucro real e do lucro líquido, as quais constituem as bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), entre 1998 e 2000. O valor originário da autuação, com multa e correção monetária, era estimado em R$ 76,1 milhões.

A defesa argumentou que a cobrança tributária desconsiderava mudança na legislação em 1997, quando a Eletropaulo foi dividida em quatro. Hoje, o Carf avaliou recurso impetrado pela Receita Federal, que foi negado por unanimidade, mantendo-se decisão anterior favorável à Eletropaulo.

(Thiago Resende|Valor)

Valor Econômico.