CJF divulga calendário de pagamento de precatórios federais

15 de fevereiro de 2012

Cerca de 92.000 beneficiários deverão receber valores referentes a precatórios federais em todo o País em 2012.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o calendário das liberações de limites financeiros aos tribunais regionais federais para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações neste exercício. As liberações devem ocorrer entre 23 de abril e 22 de junho.

O CJF esclarece, ainda, caber aos tribunais regionais federais, segundo cronogramas próprios, o depósito desses valores nas contas dos beneficiários, em datas posteriores às das liberações.

Os precatórios serão pagos de acordo com a natureza: alimentícia e não alimentícia, com prioridade de pagamento para os primeiros. Os de natureza alimentícia  benefícios previdenciários prestados pelo Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), benefício mensal de salário mínimo prestado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), além de pagamentos a servidores públicos e respectivos encargos sociais da União  devem ser disponibilizados aos beneficiários em maio.

Já os de natureza não alimentícia, dependendo da ordem cronológica em que o requisitório foi autuado no tribunal, estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em junho (50% do quantitativo total de precatórios, começando pelo lote dos mais antigos) ou julho (segunda metade dos precatórios restantes).

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região