Julgamento adiado

15 de fevereiro de 2012



O julgamento de um processo fiscal milionário da Light Serviços de Eletricidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi adiado mais uma vez, em função de um pedido de vista. A companhia foi autuada por suposta simulação para fugir de tributação sobre juros remetidos ao exterior. O Carf é a última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais. Duas empresas subsidiárias da Light instaladas em paraíso fiscal (Ilhas Cayman) adquiriram empréstimos para a matriz, durante a privatização da Eletropaulo. Menos de quatro anos depois das operações, a companhia realizou uma capitalização das subsidiárias.

A legislação em vigor na época reduzia a zero alíquota do Imposto de Renda na fonte que incide sobre os juros remetidos em função de um empréstimo no exterior, desde que o capital fique no país por mais de oito anos. O valor original da autuação, segundo o processo, é de R$ 481 milhões, incluindo multa e correção monetária. O Fisco diz que a Light teria mascarado uma operação de amortização, o que tornaria a dívida de curto prazo e, portanto, sujeita à tributação. Os advogados da empresa alegam que as operações não tiveram relação e tudo foi feito de forma transparente. O caso é analisado pela 2ª Turma da Câmara Superior do órgão. Em sessão no fim de 2011, o relator do caso, conselheiro Gonçalo Bonet Allage, votou a favor da Light, ao entender que os recursos enviados ao exterior são novos, decorrentes de empréstimos adquiridos no Brasil e emissão de debêntures.

Thiago Resende, Valor Econômico