Governo já publicou 250 normas tributárias esse ano

Um estudo feito pelo escritório Martinelli Advocacia Empresarial revela que apenas nos nove primeiros meses desse ano o governo federal já editou cerca de 250 novas normas tributárias, sem contar os atos declaratórios. "As mudanças foram principalmente em obrigações acessórias e informações que as empresas devem prestar ao Fisco", explica o consultor Denilson Utpadel, do Martinelli. "A adaptação e atualização têm impacto expressivo para as empresas", complementa o consultor.

No caso da Hering, explica o gerente de controladoria, Marciel Costa, nos últimos três anos a empresa teve que aumentar em 30% o quadro de funcionários que atuam para atender às novas exigências fiscais e responsabilidades imputadas às pessoas jurídicas. "As empresas são obrigadas a sustentar outra carga tributária, além da carga normal, que é a de obrigações acessórias", comenta o executivo. "A obrigação do governo é fiscalizar, mas como o trabalho é complexo, ele acaba atribuindo ao contribuinte essa responsabilidade e isso eleva o custo das empresas", afirma Marciel Costa.

A estimativa é que as empresas de grande porte tenham que entregar mais de 200 Darfs por mês. E a previsão é que funcionários que trabalham para cuidar da parte fiscal e tributária representem cerca de 30% da folha de pagamento dessas empresas, segundo informações do professor Fábio Pereira Ribeiro, do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte). Os gastos, no entanto, não se restrinjem à folha de pagamento. "É difícil estabelecer qual o custo porque, além dos funcionários, tem também o custo com os sistemas e equipamentos para atender a essa demanda", comenta Marciel Costa.

Denilson Utpadel comenta que, com tantas mudanças, aumenta também a procura das empresas por consultoria fiscal. "Antes se falava em planejamento tributário, hoje é importante uma consultoria fiscal para assessorar a empresa diante de tantas mudanças", comenta o consultor.

Ao receber a informação sobre o levantamento do Martinelli, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Vladimir Rossi Lourenço, não se surpreendeu. Para Lourenço, a solução para esse "excessivo" número de normas é a simplificação do sistema tributário. "Precisamos de uma reforma tributária efetiva. Não de remendos como tem sido feito até agora", critica. O advogado explica que tantas normas faz com que sua compreensão fique difícil, tornando difícil para o contribuinte reivindicar direitos ou até recolher os tributos.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(Gilmara Santos e Laura Ignacio)