Delegacia da Receita livra GE Rio de autuação fiscal de R$1,5 milhão

9 de abril de 2012

Por Bárbara Pombo

A delegacia de julgamento da Receita Federal no Rio de Janeiro livrou a empresa de reparo e revisão de turbinas de avião GE Rio, atual GE Celma, de uma autuação fiscal de pouco mais de R$ 1,5 milhão em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de juros ao exterior.

Em 1998, a empresa tomou três empréstimos no valor de US$ 24 milhões da General Eletric, sua matriz nos Estados Unidos. A partir daí passou a registrar mensalmente em seu balanço os valores da dívida e dos juros devidos. Em 2009, o Fisco autuou a GE Rio. O argumento foi de a empresa deveria ter recolhido o IR em dezembro de 2004 e 2005, quando ocorreram os vencimentos dos juros.

Mas os julgadores que analisaram o caso consideraram a cobrança indevida. O entendimento unânime foi de que o imposto não poderia ser exigido pelo mero registro contábil dos juros. De acordo com a decisão, a empresa, com sede em Petrópolis, só teria que recolher o IR no momento em que pagasse a dívida à sua matriz.

A decisão ainda deverá ser analisada pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília. Ainda assim, advogados tributaristas afirmam que a decisão do órgão tende a ser favorável aos contribuintes. A jurisprudência caminha para este entendimento, mas a Câmara Superior ainda não se posicionou sobre o assunto, diz José Carlos Rivitti, ex-conselheiro do Carf e sócio do Rivitti e Dias Advogados.

Valor Econômico.