Decreto Federal altera tributos para bebidas

Por Tania Gurgel em 1 de junho de 2012


De acordo com a Afrebras, texto aumenta os impostos, mas é uma tentativa válida para resolver os problemas do setor

Decreto nº 7.742 publicado pela Secretaria da Receita Federal no Diário Oficial de hoje, 31, traz alterações nas alíquotas federais para o setor de bebidas. Entre elas, a atualização das tabelas do IPI, PIS e Confins e a redução da alíquota do IPI de extratos concentrados. As mudanças são consideradas corajosas, apesar de não representarem a solução completa aos problemas do setor, de acordo com a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil  Afrebras.

Para o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros, as alterações que afetam as grandes empresas são, sempre, feitas em doses homeopáticas, diferente do que acontece quando estão em jogo os interesses dos mais de 200 pequenos fabricantes de refrigerantes do País. A reivindicação da Afrebras é zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM), mas o decreto somente diminuiu a alíquota.

Por outro lado, Bairros considera positiva a atitude do Ministério da Fazenda. Embora nossas reivindicações não tenham sido atendidas em sua plenitude, devemos parabenizar as alterações feitas. As grandes corporações do setor de refrigerantes buscam abrigo no PIM e acabam distorcendo o objetivo do polo. Enquanto outros setores lá instalados demandam grande quantidade de mão de obra, o setor de concentrados, um produto intermediário, não gera empregos e retorno suficientes para justificar a imensa renúncia fiscal provocada pelo incentivo. Um exemplo concreto é que as três empresas de concentrados instaladas no PIM faturam cerca de R$7,2 bilhões ao ano empregando apenas 405 pessoas. O valor da renúncia fiscal em 2011 foi de R$ 4,4 bilhões.

O presidente da Afrebras ainda argumenta que essa renúncia gera consequências graves para sociedade, para a concorrência e para a arrecadação de Estados e Municípios. O País está sendo logrado! As empresas que mais deveriam recolher impostos para o Brasil acabam por distorcer todo o setor por meio dessa estratégia tributária. Pior é que isso tudo é feito sob a tutela do Estado. Nossa única exigência é que os pequenos fabricantes de refrigerantes tenham condições de concorrer no mercado de forma igualitária, cada qual com seus impostos, e a única maneira de isso acontecer é o poder público ter coragem de mexer com esse setor. O decreto demonstrou que há chances de mudança, agora é preciso aguardar para ver até aonde vai essa disposição.

Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil