MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ALERTA À SOCIEDADE E AOS CONTRIBUINTES
PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA
A Procuradoria da Fazenda Nacional do Estado de Mato
Grosso, por intermédio de sua Procuradora-Chefe, ELIANE MORENO
HEIDGGER DA SILVA, vem a público fazer um ALERTA A TODA A
SOCIEDADE MATOGROSSENSE, EM ESPECIAL AOS CONTRIBUINTES
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, acerca da existência de pessoas
inescrupulosas que estão atuando em Cuiabá e Mato Grosso, oferecendo
DESCABIDAS VANTAGENS E DESCONTOS para o pagamento de passivos
fiscais/tributários junto à Receita Federal do Brasil  RFB e Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional  PGFN, com a CRIMINOSA utilização dos nomes de
Procuradores da Fazenda Nacional e dos símbolos e documentos oficiais da
PGFN e PFN-MT, os quais, invariavelmente, são produtos de falsificação
grosseira e/ou de montagens ilegais, com o exclusivo propósito de seduzir as
pessoas para a obtenção de atraentes, mas inexistentes e ilícitas vantagens
perante as instituições acima citadas.
Assim sendo, a PFN-MT ALERTA AO PÚBLICO
CONTRIBUINTE E À SOCIEDADE EM GERAL que qualquer redução do
valor de um passivo fiscal e/ou tributário, só pode ser concedida
mediante o competente processo administrativo e após prévia
autorização legal, cuja veracidade ou legitimidade pode e deve ser confirmada
através dos sites oficiais da PGFN e da RFB, bem como diretamente nos
serviços de atendimento ao público dos referidos órgãos.
Alerta, finalmente, que quaisquer abordagens com o
oferecimento de vantagens desse tipo devem ser denunciadas às autoridades
competentes: Polícia Federal, Ministério Público Federal, PGFN e RFB.
Cuiabá, 30 de maio de 2012.
ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA
Procuradora-Chefe da Fazenda Nacional
do Estado de Mato Grosso
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