Compra de óleo diesel gera crédito de Cofins

11 de junho de 2012

Por Bárbara Pombo

A compra de óleo diesel para uso em veículos de transporte de carga gera direito a crédito da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de acordo com entendimento da Receita Federal.

Pela Solução de Consulta nº 15, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o Fisco considerou que os créditos poderão ser descontados pelas empresas que atuam no transporte rodoviário de produtos perigosos, mas fez ressalvas. De acordo com a Receita, os créditos serão reconhecidos apenas se óleo diesel for consumido nos veículos diretamente empregados na prestação dos serviços.

Embora só tenha efeito legal para quem formulou a dúvida ao Fisco, as soluções de consultam orientam os demais contribuintes.

Para o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados, a interpretação do Fisco é favorável ao contribuinte, apesar de ainda ser bastante restritiva. Apenas o insumo vinculado ao processo de produção ou prestação do serviço tem sido aceito para gerar crédito. O óleo diesel, por exemplo, que não é utilizado na atividade principal da empresa, geralmente, não é reconhecido, segundo o advogado.

Valor Econômico.