Aumentam as demandas tributárias

20 de julho de 2012


As ações judiciais no campo tributário cresceram mais de 50% no período de um ano, consequência da avidez do fisco, que cada vez cobra mais tributos e obriga os empresários a tentar recuperar o que lhes foi cobrado a mais ou de forma errônea. A informação é do advogado Laury Ernesto Koch, especialista em Direito comercial e tributário, que está duplicando seu escritório, no qual trabalha com as filhas advogadas Mariana e Lizianne, e abrindo filiais ou representações em Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio e Goiás para atender à demanda. Há mais ilegalidade e muita ganância do fisco, e, além do mais, os empresários estão perdendo o medo que tinham de demandar, pois temiam devassas da Receita, e isso aumenta o número de ações na Justiça, afirmou Koch. Ainda são poucos os que reclamam, cerca de 10%, mas os empreendedores estão buscando mais intensamente a recuperação dos recursos que consideram ter pago a mais, além de fazerem, também, muitas ações preventivas. O sistema de governança corporativa adotado pelas empresas ajudou a aumentar o controle e mudar as mentalidades. É possível, em muitos casos, segundo Laury Koch, economizar até 5% do patrimônio com tais demanda.

Débitos fiscais

A cobrança de débitos fiscais não pode ser redirecionada para os sócios apenas pelo indício de que a empresa foi fechada de forma irregular. O posicionamento unânime dos ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chamou a atenção de advogados por significar uma flexibilização da Súmula nº 435, editada pela Corte em 2010. É uma decisão que impõe limite à atuação do fisco, além de proteger as empresas que não cometeram fraude, mas apenas mudaram de endereço sem comunicar a Receita, afirma o advogado Marcelo Annunziata, do Demarest & Almeida Advogados, comentado, aqui, pelo escritório Faraco, Azevedo e Murat Advocacia Empresarial.

Jornal do Comércio