20/08/201218h56
TIM recorre contra multa de R$ 1,3 bilhão

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A TIM divulgou hoje um comunicado afirmando que entrou com recurso contra o pagamento de R$ 1,3 bilhão referente a processos tributários. Segundo a companhia, o recurso está sendo julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que terá a palavra final sobre o processo.

A Telecom Italia, controladora da TIM, mencionou em seu relatório sobre os resultados do primeiro semestre que pode ter que pagar uma multa no Brasil por conta de problemas tributários. Este fato acabou derrubando as ações de operadora italiana e de sua controlada brasileira. Os papéis da TIM caíram 1,84%, para R$ 8,52. Na mínima do dia, chegaram a marcar baixa de 4,37%. Na bolsa de Milão, as ações da Telecom Italia caíram 3,6%, para 0,73 euro.

A TIM esclareceu que, em março de 2011, a subsidiária TIM Celular recebeu da Secretaria da Receita Federal um auto de infração no valor aproximado de R$ 1,26 bilhão. Os débitos dizem respeito ao pagamento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSSL) referente, principalmente, a operações societárias, cujos efeitos são questionados pela Receita.

A companhia afirma que contestou a cobrança e, em abril deste ano, a Justiça confirmou o auto de infração em primeira instância, "como era de se esperar". A TIM recorreu de decisão junto ao Carf, de quem espera uma decisão favorável.

"O Carf vem firmando jurisprudência favorável aos contribuintes em matérias semelhantes que compõem a autuação realizada, razão pela qual reafirmamos nosso entendimento que não são prováveis as chances de perda nas questões objeto de questionamento pela fiscalização", afirmou a empresa no comunicado.

(Natalia Viri | Valor)