Prazo para sanção da MP 563, a nova Lei do Bem, acaba semana que vem, diz Bernardo

28 de agosto de 2012

Segundo Ministro das Comunicações, Dilma Rousseff está de acordo com desoneração de smartphones para estimular produção local e acelerar adoção de banda larga móvel

Em encontro com empresários nesta segunda-feira (27), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, disse a jornalistas que o prazo final para sanção da MP 563 deve acabar na semana que vem. A Medida Provisória prevê uma série de incentivos fiscais para redes de telecomunicações, smartphones e conexão máquina a máquina (M2M). Para smartphones a Dilma já disse que vai aprovar, declarou.

A medida pretende estimular a produção local dos celulares com acesso à internet, uma vez que a indústria local praticamente não monta equipamentos de 3G no país. Na semana passada, a Qualcomm informou que cederia desenhos industriais de referência para a indústria nacional de celulares. Acredito que teremos smartphones nacionais sendo vendidos já para o natal, disse Bernardo.

Segundo ele, os aparelhos devem chegar às lojas por cerca de R$ 400, mas um dispositivo mais simples, com capacidade de acesso a internet, mas sem possibilidade de baixar aplicativo, chegaria por R$ 200.

Bernardo aproveitou o evento para amenizar o discurso em relação à licitação da faixa de 700 MHz, atualmente utilizada para transmissão de TV Digital. Apesar de manter o horizonte do segundo semestre de 2013 como previsão para o edital, preferiu relativizar com mais ênfase esta possibilidade. Precisamos ter um cuidado excessivo para que seja feita a plena migração. Podemos até ter que adiar o prazo [para desligamento], tudo deve ser feito com uito cuidado, disse.

Mas o governo tem mostrado que mais do que adiar, prefere antecipar a migração da TV analógica para a digital. Para isso, um dos recursos que deve lançar mão é o incentivo para a compra de receptores digitais pela população e transmissores por meio da desoneração fiscal. Estamos discutindo, precisamos levar para a Fazenda. Se tiramos os impostos de um investimento de R$ 500 mil, tende a facilitar para uma retransmissora, declarou.

Mas, salientou ele, a licitação da frequência para banda larga móvel 4G também poderia ajudar neste processo. A compra da frequência por empresas de telecom estaria condicionada a sua desocupação, o que levaria as empresas vencedoras a ajudar no custeio da atualização de equipamentos. Em outros países as empresas de telecom ajudaram a resolver o problema.