Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007.
Julgamento da ADC 18 fica para ano que vem
Fonte: Valor Online | Data: 12/12/2007


O julgamento mais esperado pelos tributaristas neste ano - o caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins - deverá ficar para depois do Carnaval. A disputa bilionária chegou a ser colocada em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, mas foi preterida por casos envolvendo foro privilegiado. Agora, com a proximidade do recesso e o pleno da corte sem composição completa - o ministro Joaquim Barbosa deverá se afastar para uma cirurgia - há poucas chances de a presidência da casa pautar o caso novamente neste ano.
Na semana que vem, a pauta do Supremo se resume a uma sessão na segunda-feira e uma sessão de encerramento na quarta. Passado o recesso, as atividades da corte só devem voltar após o Carnaval. Até lá, o tema deverá ficar "congelado", atrapalhando planos de advogados que já estavam propondo ações sobre o tema. Além das ações sobre a exclusão do ICMS da Cofins, os escritórios não querem perder tempo diante da possibilidade de prescrição de créditos de disputas "derivadas", como a da exclusão do ISS da Cofins e da CSLL do Imposto de Renda.