JORNAL DA TARDE - ECONOMIA - 23.9.12

Governo define novas regras para fundos

O governo vai promover mudanças nas regras dos fundos de previdência privada aberta, aqueles adquiridos em bancos. O objetivo é diminuir a participação de patrimônios com remuneração atrelada à taxa básica de juros (Selic).

As mudanças fazem parte da agenda do governo de desindexação da Selic na economia brasileira, que ganhou força após o Banco Central (BC) reduzir a taxa para o nível mais baixo da história.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, informou que as medidas deverão ser anunciadas em até dois meses. Os fundos terão um prazo de transição para adotar as novas regras.

Pela proposta do Ministério da Fazenda, os fundos de previdência privada, que hoje podem aplicar em qualquer tipo de título, só poderão ter até 20% do patrimônio vinculados aos títulos que seguem a remuneração da Selic.

Oliveira disse que a proposta é simples no enunciado, mas difícil de ser implementada. Por isso, o governo está discutindo os detalhes das medidas com o mercado.

Os gestores querem que, para o cumprimento das novas regras, não se considere cada fundo individualmente, mas sim a soma de todos aqueles que são administrados pela instituição.

Há um incômodo do BC com a forte indexação do mercado aos títulos ditados pela Selic, que atrapalham os efeitos da política da instituição.A equipe econômica estuda também outras medidas.

Mesmo com poucos negócios diários, os índices que variam de acordo com a Selic acabam sendo os principais indexadores de referência da maior parte dos ativos do mercado de capitais brasileiro.

O que se quer evitar é que ocorra aqui no País um episódio como o da manipulação da libor, a taxa interbancária britânica, que era alterada por debaixo do pano. No Brasil, quem desempenha esse papel é a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), com títulos que lastreiam operações entre os bancos e que seguem a remuneração da Selic.

ADRIANA FERNANDES