17/04/2014
Comissão da MP que isenta importadores de álcool de PIS vota relatório na terça

Comissão da MP que isenta importadores de álcool de PIS vota relatório na terça

16 de abril de 2014


A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 634/13 se reúne na terça-feira (22), às 14h30, para discutir e votar o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A MP isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação até 2016. A norma também acaba com o crédito presumido instituído pela Lei 12.859/13 nos casos de revenda de álcool adquirido no mercado interno.

O texto recebeu 79 emendas de deputados e senadores. A MP foi editada pelo governo em dezembro do ano passado e tem vigência até o dia 2 de junho.

A reunião será no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado.

Da Agência Câmara
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