Editorial migalheiro
Parte expressiva do noticiário tupiniquim das últimas semanas tem sido preenchida por migalhas das denúncias feitas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que cumpre acordo de colaboração premiada entabulado com o MPF. Em breve, o doleiro Alberto Youssef engrossará as imputações e novas migalhas deverão pipocar. A "disposição" dos dois em colaborar parece advir do novo paradigma criado pelo mensalão - somente o temor da condenação, e a consequente prisão, sustenta a opção dos réus. Em ambos os casos, os crimes envolvem dinheiro público, corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro. Os valores e os personagens envolvidos agora, contudo, ultrapassam em muito os limites do mensalão. Maurício Marinho, aquele desditoso funcionário dos Correios que foi filmado recebendo míseros três mil pilas, é filhote de lambari diante do cardume de bagres que se anuncia. E se no mensalão ainda se argumentava ser um acerto de dívidas de campanha (feito com dinheiro público, eis a tipicidade), no caso dos premiados delatores o poço é mais profundo. Por isso, o trabalho que vem sendo enfrentado pelo juízo da 13ª vara Federal de Curitiba e pelo MPF/PR pode mudar as coisas no país. Levado adiante, deve desencadear uma onda de responsabilização das empresas corruptoras, fechando o cerco no combate a esse verdadeiro sorvedouro de recursos que corrompe nossa representação política. Preocupa-nos, todavia, a interpretação da expressão "acesso restrito aos autos" contida no §2°, art. 7°, da lei 12.850/13. Com base nessa disposição, tem-se sustentado que o conteúdo dos depoimentos não pode circular livremente - tal entendimento, como é bem de ver, não tem sido suficiente para impedir os sucessivos "vazamentos" noticiados e que, por serem parciais, padecem sempre da pecha de oportunistas. Somente a publicidade total, ampla e irrestrita, é capaz de elidir tais presunções e fortalecer o trabalho na apuração da verdade real. Uma vez tornados públicos, entregues a toda a imprensa, essa, em seu mister, tornar-se-ia aliada da Justiça e do parquet. E é louvando e apoiando o corajoso e nobilíssimo trabalho da Justiça e do MPF, que deixamos nosso rogo pela publicidade dos depoimentos tão logo o andamento processual assim permita. Afinal, é de dinheiro público (seu, meu, nosso) que se trata.
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