30/09/2014
STJ definirá se há incidência de IR sobre indenização por programa de demissão voluntária



Direito Tributário

STJ definirá se há incidência de IR sobre indenização por programa de demissão voluntária

Processo está na pauta da próxima quinta-feira da 2ª turma.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Está na pauta da 2ª turma do STJ na próxima quinta-feira, 2, ação ajuizada contra a União na qual se discute a incidência ou não do IR sobre indenização recebida pela adesão ao programa de incentivo à demissão voluntária.

As instâncias ordinárias reconheceram o direito do autor de receber a restituição dos valores indevidamente recolhidos.

O processo é relatado pelo ministro Mauro Campbell.

No último dia 9, o ministro Og Fernandes pediu vista.
• Processo relacionado : Resp 1.472.182
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