Tributária - Governo deve acabar com juros sobre capital próprio

21/05/2015

VALDO CRUZ
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

Diante das novas indicações de que as medidas do pacote fiscal vão render bem menos recursos do que o previsto, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) aumentou a lista dos impostos que podem ser elevados para garantir o cumprimento da meta de superavit primário neste e nos próximos anos.

A novidade é a extinção de um benefício fiscal criado no governo FHC (1995-2002) para a distribuição de lucros das empresas, que reduz as despesas com pagamento de Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Com o fim da isenção, o governo pode arrecadar R$ 10 bilhões anuais.

O fim da vantagem tem defensores na área técnica da Receita Federal e no PT. A medida poderia ser apresentada como um contraponto à crítica frequente de que o ajuste fiscal do governo poupa o capital e se concentra nos benefícios trabalhistas.

Estão também na lista em elaboração pelo governo o aumento da alíquota de CSLL de 15% para 17% de bancos, que pode gerar uma receita extra anual de R$ 1,5 bilhão, além de ajustes na cobrança de PIS/Cofins e aumento de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão final sobre que impostos serão elevados e quais serão anunciados junto com a divulgação do tamanho do corte no Orçamento será tomada nesta quinta-feira (21), em reunião da presidente Dilma Rousseff com sua equipe econômica.

Ela já decidiu que o bloqueio de gastos será de, no mínimo, R$ 70 bilhões.

Levy decidiu engordar a lista de aumento de impostos, que depende de aval da presidente Dilma, depois que ficou mais claro que dificilmente contará com a receita de R$ 5,3 bilhões que ele previa conseguir neste ano com as mudanças na desoneração da folha de pagamento.

Além disso, tudo indica que a economia com a restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários pode ficar na casa de R$ 7 bilhões em 2015, não atingindo os R$ 11 bilhões previstos.

Os R$ 7 bilhões do abono salarial, que totalizariam a economia prevista de R$ 18 bilhões, não podem vigorar neste ano e correm risco inclusive de cair na negociação do ajuste no Congresso.

EXTINÇÃO DE BENEFÍCIO

O benefício fiscal criado no governo tucano permite que as companhias remunerem seus acionistas por meio do que ficou conhecido como juros sobre capital próprio, em vez da tradicional distribuição de dividendos.

De acordo com a legislação em vigor, o pagamento de juros sobre o capital próprio –limitado a uma parcela do patrimônio da empresa– é contabilizado como despesa, o que permite reduzir a carga do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Já os que recebem os recursos são tributados em 15%, uma alíquota bem inferior, por exemplo, ao teto de 27,5% do IR das pessoas físicas.

Os ganhos de receita, porém, só se concretizariam a partir de 2016, porque aumentos do Imposto de Renda só podem ser cobrados no ano seguinte ao da aprovação pelo Congresso.