Senador defende regime tributário que beneficie a aviação regional

26 de novembro de 2015

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu em Plenário a aprovação de uma política de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que beneficie a aviação regional e garanta preços mais justos para os bilhetes aéreos. Segundo o parlamentar, a falta de incentivos para os voos regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, prejudica o direito de ir e vir, além de reduzir as oportunidades para o Brasil ser mais justo. Ele ressaltou que as diferenças de impostos, decorrentes da guerra fiscal, contribuem para levar as empresas aéreas a dar preferência aos estados onde o combustível é mais barato. Jorge Viana pediu apoio à proposta que reduz o ICMS da companhia aérea que tiver maior atuação nas rotas regionais.

— O Norte e o Nordeste não vão ter aviação regional nunca se nós não tivermos estabelecido uma política séria no trato de dar suporte para a aviação civil no Brasil.

Agência Senado