Lei em vigor

STF tira dúvidas sobre acesso a informações


Para tirar dúvidas sobre a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira (16/5), o Supremo Tribunal Federal atenderá ao público presencialmente, por telefone e pela internet. A Lei 12.527/2011 regulamenta o acesso à informação por todos os cidadãos como direito e garantia fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

Cidadãos interessados em obter informações pessoalmente podem ir à Central de Atendimento (Anexo II A  térreo), de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. A demanda por informações poderá ser feita também por meio de atendimento telefônico, pelo número (61) 3217-4465 (opção 8), de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.

A terceira opção é fazer o pedido pela Internet, por meio de preenchimento de formulário disponível no link Atendimento STF, localizado na parte superior direita da página oficial do Supremo.

Os jornalistas interessados em obter informações deverão procurar a Secretaria de Comunicação Social do STF pelo e-mail imprensa@stf.jus.br ou pelo telefone (61) 3217-3836 .

Será criada uma comissão integrada por representantes do STF, dos tribunais superiores, do Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para discutir, no prazo legal de 60 dias, uma regulamentação comum, incluindo os parâmetros gerais para classificação de documentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de maio de 2012