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05/11/2014 - Aprovado pela CAE, projeto sobre guerra fiscal vai para o Plenário
05/11/2014 - Europa questiona regime de tributação do Brasil na OMC
05/11/2014 - Turma entende que IPI incide na revenda de produtos importados no mercado interno
04/11/2014 - TRF da 5ª região reconhece o cerceamento de defesa em processo Administrativo e anula autos de......
04/11/2014 - Autorização judicial - Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário
04/11/2014 - JURISPRUDÊNCIA - RETENÇÃO DA MERCADORIA PARA PAGAMENTO DA MULTA. ILEGALIDADE.
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04/11/2014 - Contribuição previdenciária incide sobre a Hora Repouso Alimentação
04/11/2014 - Fazenda estuda medidas para elevar receitas
04/11/2014 - STF publica mais de mil acórdãos atrasados após ação de Lewandowski
04/11/2014 - Justiça Tributária - A IN 1.500 da Receita Federal: Um leão assaz galhofeiro!
04/11/2014 - LEGITIMIDADE EM XEQUE - VOTO DE QUALIDADE NO CARF DEVE SER DEBATIDO E AMADURECIDO
04/11/2014 - Sistema dinâmico - Para Everardo Maciel, reforma tributária deve ser infraconstitucional e constante
04/11/2014 - Santa Catarina - Ações da OAB contra julgamentos secretos da Receita ganham reforço
03/11/2014 - Decisões do Supremo mostram como sistema tributário é injusto
03/11/2014 - Governo federal pretende alterar cálculo de fator previdenciário
03/11/2014 - Para aumentar arrecadação, governo estuda volta da cobrança da Cide
03/11/2014 - Ampliação das competências das Turmas do STF: risco de “superdosagem”?
03/11/2014 - Aqui e Agora - Jornalista indenizará Receita Federal por passar informação falsa
03/11/2014 - Tributação ameaçadora - "Discussão de marco regulatório interrompeu investimentos na mineração"
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