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16/06/2014 - Tratamento tributário do turismo rural poderá ser alterado
16/06/2014 - Proposta concede isenção de Imposto de Renda para bolsa de estudo e pesquisa
16/06/2014 - CARF isenta empresas de tributação (PIS e COFINS) por créditos fiscais de ICMS
16/06/2014 - Fifa rebate críticas sobre isenção de impostos e gastos com a Copa
13/06/2014 - Base de cálculo de atividades imobiliárias na determinação do lucro presumido
13/06/2014 - Percentuais aplicáveis para a venda de softwares na determinação do lucro presumido
13/06/2014 - Tribunal paulista libera gestora de recursos do pagamento de ISS
13/06/2014 - Receita esclarece portaria para adesão à reabertura do Refis da Crise
13/06/2014 - TRF4 determina que INSS pague honorários advocatícios à DPU
13/06/2014 - Estabelecimentos atingidos pela enchente no Norte do Estado terão prorrogação do ICMS
13/06/2014 - Produtor rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa para fins de incidência do Salár
13/06/2014 - Estados e União assinam acordo sobre o ICMS
13/06/2014 - Senado discute penhora online e demandas repetitivas no novo CPC
13/06/2014 - Empresária que apresentou certidões negativas de débito falsas é condenada
13/06/2014 - Validade de multa em pedido de ressarcimento tributário indevido tem repercussão geral
12/06/2014 - Incorporadora consegue isenção de ISS
12/06/2014 - STJ analisa aumento do SAT
12/06/2014 - Seguro garantia nas execuções fiscais
12/06/2014 - Operação O Alquimista: Receita Federal e Ministério Público Estadual desarticulam fraude milionária
12/06/2014 - Lançamento por homologação - Fisco desobedece à jurisprudência do STJ no que tange à decadência
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