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06/10/2015 - Prazo para declarar sociedade uniprofissional termina em dezembro
06/10/2015 - TRF2 determina novo julgamento de processo envolvendo empresa de alimentos
06/10/2015 - Senado recebe MP do ajuste fiscal que aumenta IR sobre juros de capital próprio
06/10/2015 - Banco suspende no Supremo cobrança de PIS
06/10/2015 - CPMF e o confisco aos mais famintos
06/10/2015 - Governo ‘perde’ mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação
06/10/2015 - Alíquota zero de PIS – Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca
06/10/2015 - Randolfe defende cobrança do ICMS (energia elétrica) no estado produtor
06/10/2015 - Incidente de desconsideração da PJ dá mais segurança a execuções fiscais
05/10/2015 - Justiça Federal retira Cofins (PIS e ICMS) do cálculo de contribuição (CPRB)
05/10/2015 - “Não vou pagar o pato” - Campanha contra aumento de impostos leva pato gigante à Esplanada
05/10/2015 - Senado recebe MP do ajuste fiscal que aumenta IR sobre juros de capital próprio
05/10/2015 - Auditor da Receita Federal poderá andar armado dentro e fora do trabalho, fixa MP
05/10/2015 - Anterioridade nonagesimal - inistra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS
05/10/2015 - Informações de interesse - MPF diz ser favorável a liberação sem restrição de dados do BNDES........
05/10/2015 - Honra ofendida - Filho de Lula pede na Justiça esclarecimentos de jornalistas do Estadão
05/10/2015 - Caixa é obrigada a fornecer extrato analítico de FGTS dos últimos 30 anos
05/10/2015 - Princípio da imparcialidade - Governo quer que Nardes seja declarado impedido de julgar contas de Di
05/10/2015 - Observatório Constitucional - Audiência pública revela crise financeira dos estados
03/10/2015 - Confisco e politributação
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