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22/10/2015 - Planalto está disposto a alterar proposta da CPMF para que imposto seja votado
22/10/2015 - Decreto presidencial eleva alíquota de IPI para automóveis a diesel
22/10/2015 - Pedidos da Fazenda para penhora de faturamento são negados pelo STJ
22/10/2015 - Exaltação sem crime - Juíza arquiva inquérito contra advogado expulso do STF por Joaquim Barbosa
22/10/2015 - Obrigações prioritárias - OAB questiona levantamento de depósitos judiciais por estados inadimplente
22/10/2015 - Necessidade de anulação - Decisão judicial proferida sem análise de prova viola direito de defesa
21/10/2015 - Grandes valores inscritos na dívida ativa serão cobrados por meio digital
21/10/2015 - Mais trabalho - Ministros de STF e STJ criticam mudança no juízo de admissibilidade do novo CPC
21/10/2015 - Insumos geram PIS/Cofins na exploração e produção de petróleo
21/10/2015 - Contas à Vista - Julgamento do TCU que reprovou contas do governo entrou para a história do Direito
21/10/2015 - Resistência a decisão - União questiona no Supremo aplicação de multa a advogado público federal
21/10/2015 - Paradoxo da Corte - Novo Código de Processo Civil traz mudanças no julgamento antecipado
20/10/2015 - Termina na sexta-feira prazo para negociações de dívidas do Refis da Crise
20/10/2015 - Comissão do Meio Aambiente decide que veículos elétricos e híbridos são isentos de IPI
20/10/2015 - Decisão do CARF que restituiu créditos a empresa é mantida pelo TRF4
20/10/2015 - Novo CPC - Tribunais superiores têm que respeitar sua própria jurisprudência, diz jurista
20/10/2015 - Novo CPC - Mudar juízo de admissibilidade pode trazer mais rapidez ao processo, diz Luiz Fux
20/10/2015 - A dívida ativa da União e o sonho inútil de uma noite mal dormida
20/10/2015 - Arrecadação tributária cresce, atingindo R$1,6 trilhões hoje
20/10/2015 - Em viagem à Suécia, presidente afirma que CPMF é crucial para o fortalecimento econômico do País
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