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28/05/2015 - STJ - Optante do Refis tem direito a mudar para parcelamento mais vantajoso
28/05/2015 - STF - Plenário aprova mais duas súmulas vinculantes
28/05/2015 - STF atende TCU e OAB e assegura transparência do BNDES
28/05/2015 - STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
27/05/2015 - Pedido de vista suspende julgamento de recurso que discute ICMS em cartões de crédito de rede de....
27/05/2015 - Zelotes: Nova estrutura do Carf deve ser definida nas próximas semanas, diz Levy
27/05/2015 - Problema do sistema tributário não é a complexidade, mas o design
27/05/2015 - Riscos à sociedade e ao Carf
27/05/2015 - CPI do Carf recebe informações de procuradores da força-tarefa da Operação Zelotes
27/05/2015 - Confederação dos Municípios quer novo tributo para financiar saúde
27/05/2015 - Novo CPC viabiliza Seguro Garantia Judicial como substituição da penhora
27/05/2015 - Operações de crédito entre BNDES e JBS/Friboi não estão cobertas pelo sigilo bancário
27/05/2015 - Deu no “Valor”: Para OAB, é preciso jogar luz sobre contratos do BNDES
27/05/2015 - CJF atende OAB e determina correção dos precatórios
27/05/2015 - Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia
26/05/2015 - Repercussão geral - Por demora do STF, TRF-4 autoriza subida de recurso sobre ICMS na Cofins
26/05/2015 - Receita Federal segue analisando dados de contas bancárias na Suíça
26/05/2015 - Procedimento disciplinar - Segundo MPF, processo contra juiz da zelotes diz respeito a outros casos
26/05/2015 - Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs
26/05/2015 - Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015
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