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11/05/2015 - Base para cálculo - Correção e juros de mora em precatórios são tema de repercussão geral no STF
11/05/2015 - Guerra fiscal - STF suspende lei do DF que perdoava dívidas tributárias de benefícios fiscais
11/05/2015 - STJ – SÚMULAS RECENTE DE DIREITO TRIBUTÁRIO
11/05/2015 - Trabalho prestado - Contribuição previdenciária não incide sobre salário de licenciado
09/05/2015 - Superior Tribunal de Justiça anula quebra de sigilo de advogadas da ativista Elisa Quadros
08/05/2015 - TRF3 CONFIRMA CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
08/05/2015 - Câmara rejeita destaques e conclui votação da MP do seguro-desemprego
08/05/2015 - Carf, limites do julgador administrativo e outras questões tributárais
08/05/2015 - Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira
08/05/2015 - PORTARIA Nº 21, DE 28 DE ABRIL DE 2015 - CRIA COMISSÃO DE ÉTICA DO CARF
08/05/2015 - STJ impede Fazenda de penhorar dividendos
08/05/2015 - PMDB propõe novo Refis na MP 668
08/05/2015 - MPF rejeita denúncia e expõe farsa de procurador da Fazenda
08/05/2015 - Sefaz/RS - Nomes de 8,4 mil devedores de impostos serão incluídos em cadastro da Serasa
08/05/2015 - Delator do ISS cita duas universidades
08/05/2015 - TRF3 considera legal apreensão pela Receita Federal de mercadorias importadas por suposta empresa...
08/05/2015 - Procuradores da República defendem mais mudanças no Carf
08/05/2015 - EC 88 - PEC dos 75 anos não prevê nova sabatina aos ministros
07/05/2015 - Empresa que desiste de ação e adere ao Refis não paga honorários de sucumbência
07/05/2015 - Carf, limites do julgador administrativo e outras questões tributárais
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