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01/06/2015 - Reutilização do sistema BACENJUD depende de mudança na situação financeira do executado
01/06/2015 - Conselho da Justiça Federal libera R$ 636 milhões em RPVs
01/06/2015 - STJ - Associação cultural deve ser considerada entidade educacional para fins de isenção
01/06/2015 - STJ reúne julgados que levantam a questão do conceito de insumo.
29/05/2015 - Receita pode bloquear bens de devedores
29/05/2015 - Receita Federal deflagra, em São Paulo, a maior operação de combate a empresas “laranja”........
29/05/2015 - Ajuste ilegal - Atacadistas de perfumaria podem questionar aumento de IPI
29/05/2015 - Base de cálculo - Não deve incidir ICMS em compras com cartões de lojas
29/05/2015 - Prestação de contas - Cúpula do Carf é convocada por membros da CPI no Senado
29/05/2015 - Declaração de inconstitucionalidade não atinge a coisa julgada, diz STF
29/05/2015 - Advogados desistem de atuar no Carf
29/05/2015 - Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF
28/05/2015 - Advogados vão recorrer contra decisão da OAB que os impede de atuar no Carf
28/05/2015 - Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados
28/05/2015 - Receita Federal aponta sonegação de impostos em prefeituras de municípios do interior
28/05/2015 - MP denuncia empresário que fraudou ICMS em mais de R$ 18 milhões
28/05/2015 - Pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adic
28/05/2015 - OAB autoriza advogados em tribunal gaúcho
28/05/2015 - STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário
28/05/2015 - CJF aprova novos critérios para operacionalização do pagamento de precatórios e RPVs
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