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08/09/2014 - Perdimento indevido decretado pelo Fisco gera indenização por lucro cessante
08/09/2014 - Segurança Jurídica - STJ afasta incidência de IPI sobre bens importados não industrializados
08/09/2014 - Juristas acreditam que projeto do novo CPC trará mudanças fundamentais
08/09/2014 - Empresa deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente
08/09/2014 - Falha na segurança pública gera dever de indenizar
08/09/2014 - Cadastro positivo não decola no primeiro ano
08/09/2014 - Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT
08/09/2014 - TRF1 - FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário
05/09/2014 - JURISPRUDÊNCIA FISCAL - CARF E O PLANEJAMENTO ILÍCITO NAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
05/09/2014 - Fazenda propõe parcelar em 30 meses dívida de R$ 10 bilhões com FGTS
05/09/2014 - Carf mantém autuação de R$ 4 bi contra CSN
05/09/2014 - Projeto que regulamenta ISS pode afetar pequenas cidades
05/09/2014 - Incentivo à aviação regional garante novas rotas para a Bahia
05/09/2014 - Projeto desonera folha de pagamento do setor de joias e bijuterias
05/09/2014 - IOF ‘repõe’ quase metade da extinta CPMF
05/09/2014 - Norma do Rio cria mecanismo para evitar acúmulo de créditos do ICMS
05/09/2014 - ICMS na COFINS – Processo parado por 15 anos no STF gera “perplexidade”
05/09/2014 - Menos de 1% das empresas do País usa leis de incentivos
05/09/2014 - Regulamentação da nova Lei do Simples sai na segunda-feira
05/09/2014 - DESCONTOS INCONDICIONAIS NÃO INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DO IPI, DECIDE STF.
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