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11/09/2014 - STF deve preservar racionalidade do sistema tributário
11/09/2014 - Reconhecida repercussão geral para a constitucionalidade dos §§ 15 e 17 do art. 74 da Lei 9.430/96
11/09/2014 - Nova política deve acabar com ditadura fiscal que pune para arrecadar
11/09/2014 - Profissionais liberais que podem se tornar microempresas repercutem novidades do Supersimples – Bloc
11/09/2014 - Nova lei permitirá que micro e pequenas empresas vendam mais a órgãos públicos – Bloco 2
11/09/2014 - Supersimples: o que mudou com a lei complementar 147 – Bloco 1
11/09/2014 - STJ publica súmulas anotadas sobre FGTS e execuções fiscais
11/09/2014 - Passageira que ingressou no Brasil com valores acima do permitido em lei deve restituir 44 mil dólar
11/09/2014 - Redução de ICMS de carros importados é aprovada
11/09/2014 - Anibal Diniz cobra do governo isenção de taxas para estações de satélite
11/09/2014 - TRF4 anula dívida da Fase-RS e determina concessão de imunidade
09/09/2014 - STJ muda rumo sobre incidência de IPI na revenda de produtos importados
09/09/2014 - STJ reduz base de cálculo do Imposto de Importação
09/09/2014 - Justiça Tributária - Cobrança de impostos sobre serviços é chantagem no setor de construção civil
09/09/2014 - Permuta de imóveis deve ser tributada
09/09/2014 - Títulos podres da dívida pública não podem ser usados para abater impostos
08/09/2014 - O leão ganhou
08/09/2014 - Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins
08/09/2014 - Descontos incondicionais - Leia o voto de Marco Aurélio sobre incidência de IPI no valor da operação
08/09/2014 - Quebra de sigilo - Norma aproxima Receita Federal de acesso a contas de brasileiros no exterior
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