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10/09/2010 - Substituição tributária muda cara do ICMS
10/09/2010 - Lei que moderniza tramitação do agravo de instrumento é sancionada
09/09/2010 - STJ julga ISS sobre reboque de navio
09/09/2010 - STF pode fazer reforma tributária e obrigar a União a devolver R$ 60 bi
09/09/2010 - Peluso quer CNJ atuante, mas sem expor juízes
09/09/2010 - Valores de precatórios geram divergências no Judiciário
09/09/2010 - Reiterada orientação da SÚMULA VINCULANTE 31 sobre inconstitucionalidade do ISS sobre locação
09/09/2010 - Tributo indevido pode ser compensado com precatório
09/09/2010 - Nova súmula: descontos incondicionais não fazem parte da base de cálculo
09/09/2010 - Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
09/09/2010 - REFIS DA CRISE - Receita reabre prazo para desistência de processos
09/09/2010 - Reconhecida repercussão geral sobre constitucionalidade da incidência de ISS nos contratos de franqu
09/09/2010 - STJ discute uso de créditos do ICMS
08/09/2010 - IR SOBRE MÚTUO ENTRE EMPRESAS - Cenibra vence ação contra o Fisco
08/09/2010 - Dívida tributária: prazo prescricional não pode passar de cinco anos
08/09/2010 - Receita libera amanhã consulta ao 4º lote do IR 2010
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08/09/2010 - Butique jurídica cresce e é modelo de especialização
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08/09/2010 - STJ - ISS. LOCAÇÃO. SERVIÇOS
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