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04/09/2010 - Construtoras vencem ação sobre base de cálculo do ISS
02/09/2010 - Aplicação do princípio in dubio pro reu absolve acusados de crime fiscal
02/09/2010 - CADE - Formação de cartel - White Martins é multada em R$ 2,22 bilhões
02/09/2010 - VEJAM O NÍVEL - Manobras estratégicas - JB esperou aposentadoria de Eros para devolver ação
02/09/2010 - STJ - Terras no Pontal do Paranapanema pertencem ao estado de São Paulo
02/09/2010 - STJ - Pedido de juros sobre capital próprio deve vir expresso na petição inicial
02/09/2010 - STJ - Imóvel com direito de usufruto não pode ser penhorado
02/09/2010 - STJ aumenta possibilidade de interposição de Agravo
01/09/2010 - Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas
01/09/2010 - Orçamento chega ao Congresso sem aumento real para o mínimo
01/09/2010 - STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
01/09/2010 - Comissão realiza primeira audiência sobre novo CPC
01/09/2010 - Justiça retoma ações de sequestro para precatórios
31/08/2010 - Simples Nacional - Prestadoras de serviços de digitalização de documentos estão autorizadas a optar
31/08/2010 - Projeto de novo CPC recebe 65 emendas
31/08/2010 - Notícias STF
30/08/2010 - Advogado não quer servidores da AGU no Supremo
30/08/2010 - Servidores emprestados - Advogado não quer servidores da AGU no Supremo
30/08/2010 - Quebra de sigilo é fruto de banditismo, diz Gilmar Mendes
30/08/2010 - Cofins Cumulativo - Receitas de locação de andaimes, e outros utilizados na construção civil
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