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16/08/2010 - Comitê Jurídico debate questões jurídicas e tributárias atuais
16/08/2010 - Canoas reduz imposto e aumenta arrecadação
16/08/2010 - Banda Larga: Paraná lança política de isenção de ICMS
16/08/2010 - Acúmulo de PIS e Cofins é grande problema dos CFOs
16/08/2010 - TRF1 - Concessionária de veículos continua sujeita à substituição do PIS/COFINS
16/08/2010 - TJ - Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu revisão tributár
16/08/2010 - Receita deposita R$ 1,5 bilhão em restituições nesta segunda
16/08/2010 - STJ - Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação
16/08/2010 - Demora no Refis é investigada
16/08/2010 - Judiciário livra do ICMS subvenção para energia
16/08/2010 - Liminares suspendem tributação de hora extra
13/08/2010 - STJ - INFORMATIVO 441 - JULGAMENTOS DE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS
13/08/2010 - RECURSO REPETITIVO - Primeira Seção considera ilegítima recusa de certidão a contribuinte que pediu
13/08/2010 - Como diminuir o estoque de imposto a pagar, na venda de ações
13/08/2010 - Participação no lucro tem caráter indenizatório
13/08/2010 - Inadmissível a apreensão de mercadorias como forma coercitiva de pagamento de tributos.
13/08/2010 - Empresas questionam cobrança de ICMS sobre as bonificações em SP
13/08/2010 - Supremo analisa recursos extraordinários sobre incidência da CSLL e da CPMF em exportações
12/08/2010 - RECURSO REPETITIVO -Hospitais de pequeno porte podem aderir ao Simples
12/08/2010 - O Pleno do STF acaba de decidir - incide CSLL sobre lucros decorrentes de exportação
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