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29/12/2015 - Justiça Tributária - A evolução do Brasil, o fim da corrupção e a união das pessoas de bem
29/12/2015 - Governo joga para 2016 restituição de declarações sem pendências
29/12/2015 - Rio cobrará taxa trimestral dos contribuintes - (pelo visto inconstitucional).
29/12/2015 - STF - Disputa sobre compensação de crédito tributário tem repercussão geral
28/12/2015 - Carf, apesar da zelotes, e STF julgaram temas tributários relevantes
28/12/2015 - MT: Empresa de Rondonópolis consegue desconto de R$154 milhões em dívida de ICMS
28/12/2015 - MT: Rede de lojas consegue liminar que suspende cobrança irregular de ICMS
28/12/2015 - Paraná é o único estado brasileiro com crescimento real na receita corrente líquida em 2015
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28/12/2015 - SP: Sustentação oral no TIT tem tempo estendido
28/12/2015 - Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
28/12/2015 - A Medida Provisória dos acordos de leniência e a insegurança jurídica
28/12/2015 - Entendimento pacificado - Portaria autoriza advogados públicos a desistir de recursos desde primeiro
28/12/2015 - Não há revelia se advogado comparece à audiência sem a parte que representa.
28/12/2015 - Empresas inativas devem entregar declaração à Receita a partir de janeiro
28/12/2015 - Prazo de agendamento para o Simples Nacional em 2016 vai até quarta-feira.
28/12/2015 - STF - Confederação questiona isenção de contribuição sindical de empresas sem empregados
28/12/2015 - STF - Ação coletiva contra Fazenda Pública admite execução individual e pagamento por RPV
26/12/2015 - Ação coletiva contra Fazenda Pública admite execução individual e pagamento por RPV
23/12/2015 - Opinião: In dubio pro contribuinte reduz despesas do Estado e aumenta eficiência
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